Modelo de contrato de requerimento grátis

O que é?

O modelo de requerimento é um pedido feito, em geral, para órgãos públicos, para que estes repassem informações a pessoas físicas. Essas informações não podem estar disponíveis para consulta pública.

O modelo de requerimento permite que os cidadãos comuns acessem dados de prefeituras, tribunais de justiça, empresas públicas e delegacias de polícia.

Funções de requerimento

O modelo de requerimento tem como função principal ser uma porta aberta aos cidadãos comuns para que tenham acesso a informações que, antes, ficavam restritas apenas a alguns membros do governo, de médio ou alto escalão.

Esse acesso é fundamental para aumentar a transparência e garantir que as pessoas tenham conhecimento sobre informações importantes, e que podem ajudá-los a obter benefícios ou requer melhorias nas comunidades onde estão inseridos, graças a esses dados.

Utilidades

Um cidadão comum que deseja obter informações junto a políticos, governadores, prefeitos ou secretarias, por exemplo, para solicitar a eles que liberem dados. Essas informações se referem, por exemplo, a gastos públicos, investimentos em obras, recursos destinados a execução de melhorias em diversas áreas, etc.

Quando usar

O modelo de requerimento deve ser utilizado como último recurso, quando as fontes tradicionais se esgotam e a informação desejada não é obtida facilmente. É uma alternativa para pesquisadores, membros da imprensa ou mesmo cidadãos que desejam ver resolvidos problemas que se arrastam há anos sem solução.

Ao permitir que uma pessoa pública procure um órgão governamental e solicite acesso a dados antes não tornados públicos, o modelo de requerimento torna tudo mais transparente.

Esse instrumento aumenta, ainda, a preocupação das pessoas com as informações públicas, auxiliando no conhecimento sobre o que se passa em sua cidade ou em um departamento governamental, por exemplo.

O modelo de requerimento é positivo, ainda, para acessar dados de gabinete, como o uso de verba e outros recursos, garantindo que parlamentares utilizem os recursos adequadamente e fiscalizando desvios. Uma excelente ferramenta de combate a desvios em tempos de desvio de verbas e informações inverossímeis.

Modelos de requerimento

O modelo de requerimento deve ser preenchido em papel branco, em formato A4, e conter todos os dados pessoais. O documento deve ser assinado e enviado ao órgão público ou membro do poder público a quem se deseja o acesso à informação. Esse envio pode ser realizado de diversas formas (correio, e-mail ou, ainda, ser entregue pessoalmente).

No momento da entrega, o requerente deve anexar uma cópia de seu documento pessoal (como RG).

Quando do recebimento do modelo de requerimento, o órgão público deve divulgar a informação solicitada em até 20 dias, caso não seja possível liberar esse dado imediatamente. Em alguns casos, o prazo é prorrogado por mais dez dias.

 

MODELO DE REQUERIMENTO.PETIÇÃO AO INSSREQUERIMENTO
Excelentíssimo Senhor Chefe do Instituto Nacional de Seguridade Social
(nome), (nacionalidade), (estado civil), aposentado,inscrito no INSS sob o nº (número de inscrição), no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar),residente e domiciliado à (endereço), (cidade) –(estado), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria expor e requerer o que segue:
Os Laudo Médicos ora anexos comprovam que o requerente é portador da doença (informar), CID(informar).Exames laboratoriais também anexos confirmam a existência de doença mencionada.

O modelo de requerimento é uma ferramenta muito útil para pessoas que precisam de informações que são tornadas públicas tão frequentemente, por exemplo, pesquisadores ou alguns membros da imprensa.

Outros modelos podem ser encontrados facilmente em uma pesquisa de imagens no Google. Escolha o requerimento que melhor se adapta à sua necessidade, copie e altere os campos principais.

Faça sua busca: https://images.google.com/

Em geral, os governos e até mesmo alguns políticos escondem informações cruciais por diversos motivos, dificultando o acesso do grande público a elas ou, ainda, alterando-as de forma a mascarar a verdadeira realidade.

Porém, em alguns casos, mesmo com o envio de um modelo de requerimento, os dados podem não ser revelados. Isso acontece quando as informações são sigilosas e não podem ser divulgadas por um determinado período (isso acontece mais comumente com informações relativas à investigações criminais envolvendo desvio de dinheiro).

Quando a informação não pode ser compartilhada por motivos de segurança pública, o órgão deve responder ao modelo de requerimento informando a razão de negativa e o prazo em que a informação pedida ficará em sigilo. É fundamental entender que nenhuma informação permanecerá em sigilo para sempre.

 

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