Adicional de Periculosidade: O que é, como funciona, regras

Muitos trabalhadores brasileiros hoje encontram benefícios capazes de aumentar o rendimento financeiro em função das características peculiares de suas atividades.

Um desses benefícios, por exemplo, é o Adicional de Periculosidade, que é previsto a determinados profissionais. A seguir você pode compreender melhor como funciona, quem tem direito e os requisitos para ter acesso a essa remuneração.

O que é e como funciona

De maneira simplista, pode-se dizer que o Adicional de Periculosidade é exatamente o que sua denominação sugere, ou seja, um rendimento extra que varia de acordo com o nível de risco da profissão exercida. Mas como definir o que é periculosidade e o nível envolvido na atividade? Essa é uma pergunta comum a qual esperamos esclarecer nas próximas linhas.

Recorrendo à origem da palavra periculosidade associada ao âmbito profissional, é possível dizer que ela diz respeito àquilo que causa ou ameaça perigo à integridade física do trabalhador. Dito isso, a Norma Regulamentadora NR-16, prevê que as atividades e operações perigosas também sejam as presentes em seus Anexos I e II.

Como funciona e como é determinada a periculosidade da profissão

Para caracterizar a periculosidade no ambiente de trabalho, em caráter interpretativo o Artigo 195 da CLT que seja realizada perícia por profissional capacitado e apto a determinar o nível de perigo envolvido. Precisamente o texto diz:

“Art. 195 – A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho”.

Quem tem direito a pedir a perícia

O § 1º do artigo 195, da Consolidação das Leis de Trabalho – CLT, prevê que as empresas e sindicatos das categorias profissionais com interesse nesse benefício, possam requerer junto ao Ministério do Trabalho a realização da perícia no estabelecimento ou setor onde a atividade perigosa é realizada.

Direito ao Adicional de Periculosidade

Aqui vale destacar que o Artigo 193 da CLT, também determina que o direito ao Adicional de Periculosidade é direito do trabalhador que, conforme regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tenha em sua natureza ou métodos de trabalho, sujeição a risco acentuado de saúde ou de vida devido a exposição a itens como:

I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; e

II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

Informações adicionais

O Artigo da Lei relacionada ao regime de trabalho, bem como textos específicos da CLT, também dão indícios de que outras atividades específicas podem se enquadrar nos critérios do Adicional de Periculosidade. Todavia, é importante que o trabalhador busque se informar especificamente sobre sua profissão caso acredite que a mesma se enquadra em tais critérios.

Vale dizer aqui ainda que, de acordo com informações repercutidas na web, a partir de 2012 funções adicionais foram previstas diretamente na legislação como perigosas, ou seja, cobertas pelo adicional. A relação inclui, por exemplo, atividades como:

  • Segurança e vigilância patrimonial, profissões incluídas pela Lei 12.740/2012 – que se enquadra pelo argumento de que o profissional está sujeito a roubos e outros tipos de violência pública; e
  • Motociclistas, incluídos através da Lei 12.997/2014, que adicionou o parágrafo 4° do artigo 193 da CLT, determinando que as atividades do empregado com moto são consideradas perigosas.

Por último, é importante esclarecer que os benefícios do Adicional de Periculosidade não é cumulativo com o de Insalubridade, devendo o trabalhador e/ou o empregador, portanto, averiguar corretamente em qual dos benefícios a atividade se enquadra.

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