Como funciona o Adicional de Insalubridade

Os trabalhadores brasileiros possuem uma série de direitos trabalhistas que por vezes passam despercebidos por muitos. Um caso que se enquadra nesse contexto, por exemplo, é o Adicional de Insalubridade, previsto na legislação trabalhista e ainda não tão conhecido.

Para quem tem dúvida sobre esse adiciona, portanto, mostramos a seguir algumas informações que podem ilustrar como funciona, quem tem direito e as regras para o recebimento do benefício. Veja!

O que é

Na prática, recebe o nome de “Adicional de Insalubridade” o benefício que concede ao trabalhador uma compensação financeira devido a períodos de trabalho em que o mesmo está exposto a agentes nocivos que podem de alguma maneira prejudicar a saúde no curto, médio ou longo prazo.

O benefício por muito tempo esteve previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT nos artigos 189 a 197, sendo a Norma Regulamentadora NR-15, responsável por determinar quem tem direito a esse adicional.

Quem tem direito ao Adicional de Insalubridade

Definido na NR-15, os requisitos para recebimento do Adicional de Insalubridade seguem a cartilha de riscos aos quais o colaborador é exposto durante o trabalho. Os riscos em questão, inclui, por exemplo, trabalhos que envolvem características como:

  • Ruído contínuo e de impacto;
  • Calor e frio;
  • Radiações ionizantes e não ionizantes;
  • Condições hiperbáricas;
  • Vibrações;
  • Umidade;
  • Agentes químicos (definidos por limite de tolerância ou por atividade);
  • Poeiras minerais; e
  • Agentes biológicos.

Vale destacar aqui que a avaliação do risco nos trabalhos que envolvem essas questões não é padrão, ou seja, é possível que cada risco seja avaliado através de parâmetros específicos e tratado em um anexo diferente da norma.

Isso significa, por exemplo, que no caso de trabalhos com risco de ruído contínuo, só se considera a atividade passiva de adicional de insalubridade após avaliações capazes de comprovar a relação e o nível do ruído com o tempo de exposição.

Em outras palavras, um trabalhador exposto a grandes níveis de ruído, mas por tempo relativamente curto, pode não ter direito ao benefício. Definições e avaliações específicas também se aplicam nos demais casos previstos nos requisitos.

Como funciona a remuneração

O benefício é pago de acordo com o nível da insalubridade detectada em avaliação específica, conforme os requisitos anteriormente determinados.

De modo geral, no entanto, o artigo 192 da CLT usa de referência o salário-mínimo da região como base de cálculo, o que, no entanto, gera polêmicas em determinadas regiões, como nos casos em que decisões judiciais já obrigaram o pagamento tendo como base o salário do trabalhador ou o salário-base da atividade/categoria.

Diferença entre Adicional de Insalubridade e Periculosidade

Muita gente confunde o Adicional de Insalubridade com o de Periculosidade, o que é um erro. Isso porque, enquanto o primeiro (Insalubridade), prevê um adicional no caso em que o trabalhador é exposto diretamente a um agente nocivo durante sua atividade profissional, o Adicional de Periculosidade é o benefício concedido aos colaboradores que não ficam diretamente expostos a esses agentes que podem causar problema de saúde no longo prazo, mas por outro lado estão sujeitos a ferimentos e até à morte instantânea devido aos riscos envolvidos na prática de sua atividade. Essas atividades consideradas perigosas, são determinadas na NR-16.

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